Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal pague indenização de R$ 7 mil,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou seguimento a uma reclamação contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconheceu vínculo empregatício entre…
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma unânime, em março de 2024, mês em que se celebra internacionalmente o dia da mulher, que a mãe não gestante em união…
Os ecossistemas são interações dinâmicas e complexas entre comunidades animais, vegetais, microbióticas e o meio inorgânico, das quais os seres humanos obtêm relevantes benefícios para a sociedade, em termos de…
Todos sabemos que a sobrecarga de trabalho no Judiciário é enorme. Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerado o maior do mundo, atualmente estão em andamento cerca…
O Direito, como expressão da sociedade, deve acompanhar as transformações de seu tempo e se adaptar a ele. O sistema jurídico de um Estado será eficaz à medida que refletir…
Em janeiro de 2023, publiquei o que agora chamo de Parte 1 do texto “Quando o Antitruste e o Direito do Trabalho voltam a se encontrar”[1] e, neste momento, retorno…
Os contratos administrativos, especificamente os de infraestrutura, preveem obrigações de grande complexidade técnica e operacional, tendo como consequência altos custos para as partes, bem como um prazo de vigência elevado…
Nos últimos 15 anos, a tecnologia impactou a advocacia “gradualmente e, então, de repente”, parafraseando Hemingway em O sol também se levanta. Processo eletrônico, sistemas de gestão de processos e…
Contexto histórico A transação tributária é prevista desde a edição da redação original do Código Tributário Nacional (CTN), em 1966, como forma de extinção do crédito tributário, conforme previsão no…