Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
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Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
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Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça
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STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
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É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
A Quinta Turma considerou que é válida a penhora de até um quarto do dinheiro obtido pelo condenado por meio de trabalho executado dentro ou fora do presídio.
Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer
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STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026
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STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem
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Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
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STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
Na sessão desta terça-feira (23), o Pleno elegeu ministras e ministros para 14 cargos no tribunal e em outros órgãos do Poder Judiciário. Novos presidente e vice tomarão posse em…