Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
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Exposição inaugurada nesta terça (23) mostra detalhes do tribunal pelos olhos de quem o faz
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Livro sobre arbitragem traz homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
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Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
Para a Segunda Turma, qualquer interferência em território de país não participante do acordo – procedimento conhecido como triangulação comercial – impede a incidência do benefício.
Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
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Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24)
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Uma jornada com foco na cidadania
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Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
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O não dito na PEC das Drogas
A chamada PEC das Drogas (PEC 45/2023), aprovada na última semana pelo Senado para criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, permite diferentes leituras. A primeira…