Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo
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Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis
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Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9h
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Confira a programação da I Jornada de Direito da Saúde; palestras serão transmitidas pelo YouTube
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Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais
Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ
O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio…
Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
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Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21, às 9h
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