STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio Post published:17/05/2024 Post category:Importações Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026 10/01/2026 Adicional de periculosidade para motociclistas: o que muda após o TST 12/05/2026 Carf decide que recurso voluntário interrompe prazo de prescrição intercorrente 03/10/2025
