Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ Post published:17/05/2024 Post category:Importações O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também XI SPES debate contratações públicas diante do Plano de Logística Sustentável 14/06/2024 Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual 02/06/2025 STJ lança nesta quarta (28) a obra “Doutrina”, em comemoração de seus 35 anos 29/08/2024
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