Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ Post published:17/05/2024 Post category:Importações O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos 27/11/2023 OMS define princípios éticos para inteligência artificial na saúde 02/02/2024 A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja 22/04/2026
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