A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) moveu uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três leis de Santa Catarina que proíbem a…
As peculiaridades da cadeia produtiva do setor agropecuário exigem modelos específicos de tributação – de forma a garantir a competitividade do setor e a segurança alimentar, para os quais benefícios…
Em meio ao debate no Congresso Nacional sobre a renovação da Lei de Cotas raciais no serviço público, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e a Rede Sustentabilidade acionaram o…
O Poder Judiciário já enviou para o governo incorporar no orçamento de 2025 quase R$ 70 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). Os dados foram obtidos pelo…
A infraestrutura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. No Brasil, a busca por fontes eficientes de financiamento para projetos de infraestrutura tem…
Em um contexto global delicado e sob a pressão decorrente da sua atuação na pandemia da Covid-19 e dos novos desafios globais à saúde pública, a Organização Mundial da Saúde…
A importância de um combate efetivo aos ilícitos fiscais vem sendo amplamente reconhecida no cenário mundial nos tempos atuais, uma vez que esses atos ilícitos geram diversos efeitos adversos para…
A tragédia socioclimática que se abate sobre o Rio Grande do Sul marcará a história do Brasil. E pode ser pior, caso derive em tragédia institucional, a exemplo de Mariana…
Novidades do front. A Receita Federal, como autoridade aduaneira, vem fazendo uso de uma regra nos procedimentos de fiscalização no despacho aduaneiro, que não tem qualquer previsão legal, mas que,…
A recém-aprovada EC 132/2023 reformulou a tributação sobre o consumo com a fusão de vários tributos em um IVA dual, isto é, um tributo sobre o valor agregado em nível…