A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a crédito do contribuinte por pagamento indevido do Imposto de Renda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve mais um artigo da reforma trabalhista de 2017: a possibilidade da chamada jornada “12×36” ser pactuada por meio de acordo individual. Por 7 votos…
Adriene Sidnei de Moura David toma posse como desembargadora do TRT-15 anasiqueira Sex, 30/06/2023 - 16:01 Adriene Sidnei de Moura David toma posse como desembargadora do TRT-15 Conteúdo da Notícia…
TRT-15 participa de evento inédito que reúne laboratórios de inovação da JT em Florianópolis anasiqueira Sex, 30/06/2023 - 14:59 TRT-15 participa de evento inédito que reúne laboratórios de inovação da…
Estudantes de Itararé e de Campo Limpo Paulista visitam sede judicial do TRT-15 edersantana Sex, 30/06/2023 - 13:05 Estudantes de Itararé e de Campo Limpo Paulista visitam sede judicial do…
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho completa 15 anos marianaaassuncao Qui, 29/06/2023 - 14:11 Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho completa 15 anos Conteúdo da Notícia Dar publicidade aos atos…
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de berços que foi condenada a pagar indenização pela morte…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior – que corre em segredo de justiça – para definir,…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 772 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo…