Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão
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Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar
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Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
A ministra Nancy Andrighi comentou que os desentendimentos no contexto familiar podem resultar em ofensas verbais, mas nem sempre o ofendido vê razões para mover uma ação penal.
Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa
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Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
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Coletânea sobre habeas corpus homenageia o ministro aposentado Nilson Naves
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Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
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Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
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Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja, a data do pedido de…