Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho
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Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
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Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países
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Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
Para a ministra Nancy Andrighi, salvo previsão contratual, a obrigação de cobertura não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, ou realizado por profissional do ensino.
Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
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STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
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Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal
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STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro
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Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em…