O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), afastou a possibilidade de o governo federal compensar ou desonerar as empresas caso o fim da escala 6×1 avance. Segundo Marinho, a posição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é bem clara quanto a isso, no sentido de que não cabe compensação nesse tipo de benefício para o conjunto da economia, da sociedade, das empresas e dos trabalhadores.
Por essa razão, o ministro disse que, caso seja incluída uma proposta de compensação ou a nível de desoneração para as empresas na PEC 8/25 – que discute o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1) –, a orientação do governo aos parlamentares que compõem a base será para rejeitar a proposição. A fala de Marinho ocorreu nesta segunda-feira (27/4) durante coletiva de imprensa a jornalistas, em Brasília, após a divulgação do 5° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios.
“Historicamente, sempre as empresas vêm com um chororô muito grande. Ele é além da realidade. Essa é a nossa avaliação. Em todos os momentos que vai acontecer algum benefício, elas trazem que vai desregular, criar fragilidade, gerar desemprego, informalidade, que irá quebrar as empresas. A história diz exatamente o contrário, no mundo e no Brasil”, destacou o ministro.
Assim, afirmou que existem vários aspectos positivos que se contrapõem aos argumentos negativos levantados pelo setor produtivo. Marinho, porém, destacou que o governo possui uma abertura à escuta e, por isso, caso algum nicho de empresas perceba algum problema na discussão, o Executivo irá escutá-lo.
Por outro lado, enfatizou que esse diálogo será em momento posterior. “Não é agora no bojo da redução da jornada sem redução de salário que se discute compensação, porque será preciso analisar as especificidades de cada micro-setor para observar. Se tiver impacto, seguramente nós iremos olhar, mas não será agora”, afirmou.
Marinho também ressaltou em outro momento que o debate sobre o fim da escala 6×1 está em tramitação no Congresso Nacional há muito tempo, com o início da discussão através da PEC 221, de 2019.
O ministro do Trabalho ainda destacou a preferência do governo federal para que a mudança da jornada de trabalho seja feita através de um Projeto de Lei (PL), embora não haja uma rejeição do Executivo em relação às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs).
De acordo com o ministro, os PLs permitem que o Executivo vete “contrabandos” – ou seja, as disposições indesejadas – que podem ser incluídos no texto da proposta, o que não seria possível com as PECs, em que tais proposições indesejadas vão diretamente para a Constituição. “Se a PEC avançar e atender todos os pontos, está tudo certo. Agora, é reconhecidamente que as PECs têm um caminho mais longo a percorrer”, pontuou.
Por fim, o ministro do Trabalho enfatizou que há um forte desejo social, especialmente da juventude feminina, pelo fim da escala 6×1. Nesse sentido, Marinho pontuou que empresas que testaram a mudança para a escala 5×2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso – relataram resultados positivos com a adoção do modelo, como a eliminação de faltas, o que o ministro classificou como algo caro às companhias, e maior facilidade para preencher vagas, antes mesmo da aprovação do fim da 6×1.
“Então, na medida que você elimina as faltas, você melhora o seu resultado. Portanto, isso ajuda a compensar o impacto do custo do fim da 6×1 e da redução da jornada de trabalho”, concluiu Marinho.
