XXI Corrida do Judiciário reuniu atletas dos órgãos da justiça neste sábado, em Brasília
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As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador
A inclusão, ou não, de certas verbas pagas ao trabalhador na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal tem sido o tema de muitas controvérsias decididas no rito dos recursos…
Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
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Quinta Turma afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima
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Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior
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Última semana para visitar a exposição Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil
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Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
O colegiado aplicou o entendimento da corte segundo o qual qualquer benefício fiscal que tenha reflexo positivo no lucro da empresa deve afetar também a base de cálculo dos tributos.
Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor
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Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento
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Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
Pelas regras atuais da agência reguladora, as concessionárias devem notificar os consumidores por escrito, com comprovação de entrega, ou por mensagem impressa com destaque na fatura mensal.