STJ sedia o seminário Arbitragem e Poder Judiciário no dia 27 de novembro
Evento acontece em 27/11 no STJ; inscrições são gratuitas
Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
O entendimento foi definido pela Terceira Turma ao determinar que a emissora SBT apresente arquivo de reportagem sobre maus-tratos infantis.
Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena
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Podcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial
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STJ realiza lançamento de livros sobre direito de família no dia 29 de novembro
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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
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95% dos recursos extraordinários contra decisões do STJ têm seguimento negado ou são inadmitidos pela Vice-Presidência
Na análise da admissibilidade do recurso extraordinário, a Vice-Presidência do STJ precisa examinar, entre outros pontos, os requisitos da repercussão geral no STF.
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
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