O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quinta-feira (7/11), uma regra da lei estadual de São Paulo que permitia ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) escolher juízes para os…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), com sede em São Paulo, julgou que um ex-funcionário de empresa de tecnologia deverá ser indenizado em R$ 60 mil pela…
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os descontos relacionados ao benefício fiscal do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quarta-feira (6/11), pela procedência parcial do pedido da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) contra a taxa para uso…
Em um mundo digital cada vez mais sofisticado, as possibilidades de fraudes também se multiplicam. Discussões sobre formas de tornar este ambiente mais seguro são ainda mais constantes no ecossistema…
Donald Trump foi confirmado como o próximo presidente dos Estados Unidos, conquistando uma ampla vantagem tanto no Colégio Eleitoral quanto no voto popular – um feito que ele não alcançou…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança para o enfrentamento da “crise multifacetada…
Há quem desconfie da relação harmoniosa existente entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, a despeito de positivação no texto constitucional neste sentido. Por outro lado, é certo que…
A maneira como normas administrativas e leis ordinárias se relaciona é um tema sensível no ordenamento jurídico, especialmente quando essas normas regulamentadoras parecem extrapolar os limites estabelecidos pela legislação superior,…
Desde a aprovação da Lei 14.454/2022, que, expressamente, retira a taxatividade do Rol de Procedimentos da ANS, as operadoras de planos de saúde vêm apresentando estratégias, administrativas e judiciais, visando…