Espaço Cultural promove lançamento de livro com decisões da ministra Daniela Teixeira
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YouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais
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Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
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Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14)
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Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22
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STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
Para a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm condições de arcar com o alto custo dos…
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e uma violência…
Senado aprova regras para emendas parlamentares; destaques ficam para depois
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o PLP 175/24, que institui novas regras de transparência para as emendas parlamentares, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu mesmo…
O direito à autoalienação e a proteção de personalidade na internet
Com dada liberdade, pode-se afirmar que regular as relações sociais é o principal propósito tanto do Direito em si quanto da atividade legislativa do Estado. Diante disso, é plausível considerar…
Mercado de apostas no Brasil: desafios jurídicos e responsabilidade social
O impacto da atividade das casas de apostas, conhecidas como bets, tem gerado diversos reflexos econômicos e sociais, trazendo à tona discussões importantes sobre o papel dessas empresas no mercado…