G20 divulga documento final; leia os principais trechos
O G20 divulgou na noite desta segunda-feira (18/11), um dia antes do encerramento da cúpula, a declaração final do grupo. Prevaleceram no documento temas caros ao Brasil, como a defesa…
Negociação de créditos extraconcursais na recuperação judicial
Com o crescimento expressivo das Recuperações Judiciais no Brasil, o tema ganhou destaque e se tornou amplamente debatido, sendo largamente reconhecido que esse mecanismo, regido pela Lei 11.101/2005, tem como…
Por uma pacificação da judicialização de planos de saúde
O Judiciário não é o Poder adequado para organizar e executar as políticas de saúde. Essa é uma afirmação extraível dos recentes julgamentos promovidos no âmbito do STF, dos quais…
Acordos administrativos e agências reguladoras: a importância do experimentalismo
O paradigma de atuação da administrativa pública vem sendo substancialmente alterado ao longo das últimas décadas. Princípio democrático, complexidade e pluralidade de interesses a serem tutelados no exercício da atividade…
Controladoria jurídica em escritórios de pequeno porte
A dinâmica operacional dos escritórios de advocacia, especialmente os de pequeno porte, frequentemente coloca os advogados frente a um desafio multifacetado: equilibrar a dedicação às atividades jurídicas substantivas com a…
Compras públicas de fitoterápicos: impulso para inovação e sustentabilidade
Em um cenário global onde a sustentabilidade e a inovação se tornaram cruciais para o futuro da saúde, o Brasil destaca-se com um patrimônio inigualável: sua flora medicinal. Entretanto, o…
Transição justa não é transição lenta
A tampinha da garrafa de água, o plástico que envolve a caixa de bombom, as peças de resina do computador, a embalagem de sabão para roupas, o pote do hidratante…
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – é obrigatório quando há a opção por um regime de…
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
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Repetitivo vai definir limite de desconto em empréstimo consignado de militar
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