Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial Post published:14/11/2024 Post category:Importações O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – é obrigatório quando há a opção por um regime de bens diferente da comunhão parcial. Read more articles Post anteriorEncontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio Próximo postTransição justa não é transição lenta Talvez você goste também Barroso diz que sanções dos EUA são injustas e que o STF cuida do ‘próprio jardim’ 17/09/2025 Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa 03/10/2024 Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada 22/04/2025