Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Post published:14/11/2024 Post category:Importações Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e uma violência institucional. Read more articles Post anteriorSTJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins Próximo postYouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais Talvez você goste também Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência 25/02/2026 Proposta de Cide sobre big techs é inconstitucional 01/10/2025 Fazendeiro deve indenizar motorista eletrocutado durante manejo do gado, decide TRT18 04/04/2025
Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência 25/02/2026