Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória
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Contando Causas: Quem ama, não mata!
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SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h
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Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
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Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A Segunda Seção decidiu que, embora o registro seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária do imóvel, sua ausência não invalida o que foi livremente ajustado pelos contratantes.
Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR
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Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
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Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
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STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos
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Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ
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