Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal
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Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a recusa da adesão ao plano apenas pela existência de negativação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e as orientações do CDC.
Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)
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Eleições municipais 2024: saiba como são eleitos os prefeitos e vereadores
Neste ano, os brasileiros irão às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 cidades do país. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está previsto para o dia 6 de…
Quem são os possíveis candidatos a prefeito de Porto Velho nas eleições de 2024
O calendário eleitoral avança e com isso, partidos e candidatos se mobilizam para constituir as chapas e compor alianças para lançar candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro. Em…
Benito Di Paula deverá indenizar um médico e uma clínica por post nas redes
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 31ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, condenou o músico Benito Di Paula a indenizar por danos morais…
AGU diz que não fará ‘leilão’ com repactuação de Mariana
O governo brasileiro não está disposto a aceitar uma redução do valor necessário para a repactuação do caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), orçada em R$…
Conselho reduz teto de juros do consignado para beneficiários do INSS
O teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, com desconto na folha de pagamento, caiu de 1,80% ao mês para 1,76%. Já para as modalidades de cartão…
Appy admite ‘cumulatividade para frente’ para serviços financeiros na reforma
O governo admite a possibilidade de a regulamentação da reforma tributária prever uma “cumulatividade para frente” para serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e loterias.…
Transferência do controle Amil é aprovada pela ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a transferência do controle da Amil para José Seripieri Filho. A informação foi divulgada pelo Globo e confirmada pelo JOTA. A operadora…