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Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente
Definição em precedente qualificado vai ocorrer após Corte Especial entender que é possível penhora mesmo quando remuneração é inferior a 50 salários mínimos.
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STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem
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Para o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ no exercício da presidência, prisão civil poderia piorar situação clínica do pai e não serviria para obrigá-lo a arcar com os alimentos.
STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus