Em decisão liminar, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, autorizou que a farmácia de manipulação Pharmacia Antiga e Avanzata Ltda., do…
Dos 2,65 milhões de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), cerca de 1,1 milhão ainda não fizeram o pagamento da taxa de inscrição. O prazo para pagar a Guia…
“Nunca se viu uma classe bilionária com tanto poder político.” (Bernie Sanders, citado pelo relatório da Oxfam) Para entender melhor o atual cenário socioeconômico é imperdível a leitura do novo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 23 de fevereiro a 1º de março, em plenário virtual, os embargos opostos pelos sindicatos de petroleiros contra a decisão que afastou…
A litigância em torno do fornecimento de medicamentos não é algo recente. Se por um lado temos cidadãos em busca de seu direito à saúde previsto constitucionalmente e o avanço…
Iniciado no último dia 5, o ano legislativo de 2024 traz ao Congresso Nacional um conjunto de desafios na perspectiva de criação de novas leis ou de reformulação de leis…
Dentre as condições de validade dos contratos de delegação dos serviços públicos de saneamento básico, o Novo Marco Legal do Saneamento inclui a designação pelo Poder Concedente de uma entidade…
Com desafios cada vez mais complexos, as áreas jurídicas possuem diversas atividades e processos operacionais, necessários para o atingimento das metas e objetivos estabelecidos pela empresa. Por mais que a…
A Constituição Federal de 1988 proibiu a prisão civil por dívida — “salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”[1], esta…
“Se você fracassar em planejar, planeja-se para o fracasso”. Essa frase é repetida como um mantra no premiado filme King Richard, que trata da história das tenistas e irmãs Serena…