Blog Jurídico

O programa de governo de Lula (PT) faz uma clara escolha política na relação com os militares. Com a caserna fora do jogo eleitoral de 2026, ao contrário do que…

A Portaria RFB 702/2026 representa mais um capítulo relevante na construção do novo regime jurídico do devedor contumaz, instituído pela Lei Complementar 225/2026. Ao ajustar o funcionamento do contencioso administrativo…

O partido Missão questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o trecho da Constituição do Estado de São Paulo que garante ao servidor público o direito de tirar licença para exercer…

As eficiências voltaram ao centro das discussões do controle de concentrações porque competitividade depende de inovação e não apenas de preços. Isso reabre a pergunta: eficiências devem seguir como “defesa”…

A Lei 13.756/2018 criou a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e permitiu sua exploração por agentes privados. A ausência de regulamentação nos anos seguintes, contudo, gerou um vácuo…

O recente estabelecimento, pelo governo norte-americano, de novas tarifas sobre a exportação de produtos brasileiros representa um desafio relevante para a gestão de contratos de longo prazo — como concessões…

Após o pedido da primeira-dama, Janja da Silva, para o governo federal tomar providências e suspender o acesso ao Discord no Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a ANPD…

A inteligência artificial (IA) é um diferencial competitivo nas empresas que gera impactos concretos nos negócios. É nesse contexto que a Docusign realiza o Momentum Digital 2026, evento online e…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (10/8) que medidas para prevenir conflitos de interesses no Judiciário não devem ser entendidas como um conjunto…