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Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
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Sessão solene no dia 10 de abril vai celebrar os 35 anos do STJ
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Votação popular escolherá foto para divulgar exposição comemorativa dos 35 anos do tribunal
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Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
Para o colegiado, mesmo sem perícia ou prova testemunhal que comprove o dano, violação aos princípios da prevenção e da precaução permite condenação na esfera ambiental.