Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema
Interrupções do sistema passam a ter certidão autenticada pela corte
Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)
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I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados
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Ministros do STJ mantêm prazo para Anvisa regulamentar cultivo de cannabis medicinal
Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (12/2), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela União e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
TCU libera recursos do Pé-de-Meia, mas dá prazo para governo incluir programa no Orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás no bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), mas estabeleceu que o governo elabore um…
Alckmin admite que cotas podem ser solução para aço e repete Haddad ao insistir em cautela
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, insistiu em “cautela”, defendeu o diálogo com os EUA e admitiu que negociar cotas para as exportações de aço do Brasil para o mercado…
STF lança plano para enfrentar estado de coisas inconstitucional em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (12/2), o Plano Pena Justa para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. Homologado em dezembro do ano passado, o plano…
A natureza jurídica da recuperação judicial
No mês de janeiro, a Serasa Experian[1] divulgou dados sobre o aumento de pedidos de recuperação judicial em 2024. Segundo a empresa especializada em dados sobre o mercado, foram formalizados…
Incentivos fiscais e sustentabilidade
Construída a partir do legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece, por meio de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)…
Créditos de PIS/Cofins: nem toda rubrica é o que parece
Há quase sete anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecia que, para fins de creditamento de PIS/Cofins, o conceito de insumo deveria ser aferido à luz dos critérios de…