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TRT-15 e UniSALESIANO Araçatuba promovem seminário sobre combate ao trabalho infantil
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Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do conflito de competência, a Terceira Seção do STJ considera que o direito de resposta da Lei de Imprensa tem natureza jurídica de…
Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril
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Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes
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STJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima
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I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril
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Divulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos
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