Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação
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Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae
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Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem
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Podcast STJ No Seu Dia fala dos efeitos da audiência de conciliação frustrada
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Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano
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Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h
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Mais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com um tema que pode transformar radicalmente o cenário regulatório sanitário no Brasil. Nesta sexta-feira (14/2), a corte retomará o julgamento…
O STF e a regulação de aditivos em cigarros
Após 12 anos de debates judiciais sobre a constitucionalidade da regulação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do uso de aditivos em produtos de tabaco, o tema foi amplamente…
Por uma IA inclusiva e sustentável para as pessoas e o planeta
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, mais de 100 países, representados por chefes de Estado e de governo, organizações internacionais, representantes da sociedade civil, do setor privado e da…
Tarifa social: desafios para a sustentabilidade e universalização
Para além das questões de ampliação da rede pública, a universalização dos serviços de saneamento básico também deve garantir o efetivo acesso ao serviço às famílias mais vulneráveis. Um dos…