Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post published:14/02/2025 Post category:Importações Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Read more articles Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postDiálogos Inovadores debate às 11h de sexta-feira (21/2) sustentabilidade e seu impacto no trabalho e na vida pessoal Talvez você goste também Aviso prévio de corte de energia elétrica deve seguir resolução da Aneel, diz STJ 10/10/2024 Podcast STJ No Seu Dia aborda reportagem especial sobre falhas no fornecimento de energia 08/11/2024 TRT-15 abre concurso para estágio 26/05/2026
