O Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter), um cadastro nacional de imóveis com georreferenciamento criado pela Receita Federal como ferramenta para subsidiar políticas públicas, conta até o momento com…
Cerca de 59% dos 13.930 participantes — pessoas físicas e jurídicas — da consulta pública sobre cigarros eletrônicos declararam “ter outra opinião” em relação à proposta da Agência Nacional de…
As sazonalidades da atividade rural não são surpresa para ninguém. Quem atua no setor sabe que as culturas apresentam ciclos de alta e de baixa de preços, em função de…
Recente relatório do NetLab, Eco e UFRJ, cujo título é “Golpes, Fraudes e Desinformação na Publicidade Digital Abusiva contra Mulheres”[1], procura demonstrar, a partir de pesquisa empírica, o quanto o…
Segurança, sustentabilidade e crescimento econômico resumem os principais pilares do PL 6120/2019, que propõe a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, que avança, aos poucos, no Congresso Nacional. Em…
A dinâmica do ambiente jurídico tem sido moldada por uma crescente importância atribuída aos precedentes, especialmente às decisões de repercussão geral emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este fenômeno, impulsionado…
Em 2004, Planalto, Congresso e STF firmaram o Pacto Nacional pela reforma do Poder Judiciário, instituindo o CNJ e alterando a legislação para “simplificar e agilizar os julgamentos”, o que…
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou à sociedade o conjunto de normas que irá pautar a atuação do tribunal nas eleições 2024. Os temas abordados são diversos, e incluem…
Simplicidade, transparência, cooperação e boa-fé do contribuinte De acordo com o §3º do art. 145 da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência,…
No mês em que se completam 60 anos do golpe militar que nos assombrou, resquícios deste passado se mostraram ainda presentes e deram a dimensão do desafio que a sociedade…