Advocacia: uma profissão cada vez mais feminina
O Dia Internacional da Mulher é uma data repleta de significados e simbolismos, celebrada oficialmente no dia 8 de março, desde 1975 – embora suas origens remontem a trágico evento…
STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte.…
Corte IDH condena Nicarágua por falhas em investigação de caso de feminicídio
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou que a Nicarágua é responsável internacionalmente pela ausência de diligência devida com perspectiva de gênero na investigação penal da morte da…
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Em repetitivo, o tribunal decidiu que os benefícios processuais do CDC – como o direito de ajuizar a ação onde lhe for mais conveniente – são exclusivos da condição personalíssima…
Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
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STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte
Mais segurança e rapidez na identificação dos visitantes
Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial
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Tema 863 do STF: um novo olhar para as multas tributárias punitivas
Ao definir os limites da multa tributária punitiva em situações envolvendo sonegação, fraude e conluio em julgamento finalizado em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um olhar…
Compliance fiscal e os crimes contra a ordem tributária – parte 2
Dando continuidade à trilogia sobre compliance fiscal e crimes contra a ordem tributária, esta segunda parte aborda a relevância do compliance fiscal e seus principais desafios. A conformidade tributária não…
Governo age contra a população na greve dos peritos médicos
A greve nacional dos peritos médicos federais, deflagrada em agosto de 2024, já dura mais de um semestre, um período de mobilização que se arrasta sem respostas significativas do governo…