A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, concedeu uma liminar autorizando o creditamento de ICMS sobre a aquisição…
A participação do Poder Público e a realização do Carnaval costumeiramente pautam debates às vésperas da maior festividade popular do Brasil. No último Carnaval, notícias veiculadas no fim de fevereiro…
No contexto da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu uma decisão histórica no caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil.…
No mês em que o Código de Processo Civil (CPC) completa dez anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontra-se em vias de finalizar um julgamento sobre um relevante tema…
As normas têm um papel fundamental na sociedade ao moldar comportamentos e influenciar a economia. No entanto, quando mal formuladas, podem gerar ineficiências e impactos negativos no bem-estar social. Recentemente,…
Nos últimos dias, ganhou destaque a denúncia apresentada pela PGR ao STF contra a cúpula da articulação da tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2021 e 2023, envolvendo…
A posse de Donald Trump foi seguida por mudanças nas políticas de energia e clima dos EUA, tema especialmente sensível ao Brasil em ano de COP30. Logo na primeira semana…
Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de Brasília (UnB), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina…
Em agosto de 2024, a Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.708 em favor do compartilhamento de…
Tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Recurso Especial 2098242/RJ, interposto pelo município de Mangaratiba contra acórdão que reconheceu o direito da Vale S.A. de anular débito fiscal, sob…