Com a regulamentação da reforma tributária no início de 2025, chegou o momento de contribuintes se adaptarem aos novos tributos sobre o consumo, que incidirão sobre operações com serviços e…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Consulta Pública 10/2025 para que a sociedade envie sugestões ao edital do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência…
A crítica recorrente de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) “ultrapassa a tipicidade e as garantias constitucionais brasileiras” reflete um equívoco sobre o papel dos sistemas internacionais…
A última pesquisa Genial/Quaest com operadores do mercado financeiro aponta um forte aumento na desaprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que subiu de 24% para 58%, enquanto sua avaliação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (19/3), a partir das 14h, a ADI 5.465, que questiona lei estadual de São Paulo, que impõe sanções a empresas que façam uso…
Criou-se grande expectativa em torno da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), especialmente quanto às mudanças e inovações que ela promoveria em relação a sua antecessora,…
No campo da inteligência artificial, a chamada abordagem centrada no ser humano ganhou amplo espaço na academia[1] e no debate regulatório[2]. Como estratégia regulatória, a noção reflete, em termos gerais,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em medida cautelar, decisões judiciais proferidas por juízes e órgãos jurisdicionais vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região…
Há três anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)…