STJ: recusa de vacina para crianças é negligência dos pais
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19 é obrigatória em todo o território nacional e a…
A nova concessão de transição no âmbito das operações de infraestrutura rodoviária
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu a chamada “revolução regulatória” do setor de rodovias, promovendo a publicação do 5º Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR-5), por meio da…
Novas regras sobre garantias de empréstimos fomentam operações de crédito
Uma recente medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai impulsionar, a partir deste ano, as operações de crédito e ampliar o acesso a financiamentos. A Resolução CMN 5.197/2024, de 19…
STF – responsabilidade da imprensa por divulgação de acusações falsas – 20/3/2025
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta quinta-feira (20/3), a partir das 14h, o pedido de ajuste na tese fixada no recurso extraordinário (RE) 1075412. O caso…
Métodos de judicialização predatória exigem mais que multa individual
O Poder Judiciário brasileiro, historicamente sobrecarregado por uma litigiosidade crônica, enfrenta hoje um de seus maiores paradoxos: enquanto a Constituição Federal assegura o acesso à Justiça como direito fundamental (artigo…
Governo digital e a necessidade de agilizar contratações
Sancionada em 29 de março de 2021, a Lei do Governo Digital (Lei 14.129) estabeleceu princípios, regras e instrumentos para a modernização dos serviços públicos. Ao longo de seus quatro…
PLOA melhora projeção de primário com receitas duvidosas e turbina ministérios do centrão
O relatório do projeto de lei orçamentária (PLOA) apresentado nesta quinta-feira (20/3) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) fechou a peça com uma melhora do resultado primário previsto para 2025. Na…
Barroso libera concessão de 33 escolas públicas em SP à iniciativa privada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à…
Após três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2025
Após três meses de atraso, o Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20/3), o Orçamento de 2025. O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sem considerar precatórios, prevê superávit primário…
STF redefine tese sobre responsabilidade da imprensa por imputação falsa de crimes em entrevistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou nesta quinta-feira (20/3) a tese sobre a responsabilidade de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas em que o entrevistado acusa falsamente um terceiro…