Projetos de lei que tratam da defesa do direito de propriedade, da produção agrícola e de questões tributárias estão no radar do agronegócio. No Congresso, há 87 proposições que impactam…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (24/3), 18 teses vinculantes que reafirmam entendimentos já consolidados pela Corte e instaurou 29 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs).…
Uma sentença arbitral objetiva e fundamentada garante segurança e eficiência ao processo arbitral. Este foi o ponto central de um dos debates realizados durante o evento ICC Brazilian Arbitration Day…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-chefe da…
Apesar dos sinais iniciais de que a compensação da isenção de IR para até R$ 5 mil poderia ter mais dificuldades no Congresso, a percepção da opinião pública sobre o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26/3) o julgamento que discute a validade da cobrança de taxas de prevenção de incêndios pelos estados do Rio Grande…
No último dia 11 de março foi publicada a Resolução CNJ 615/2025 sobre inteligência artificial no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, que substituirá a antiga Resolução 332/2020. A Resolução…
A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, seguida da edição da Lei Complementar 214/2025, trouxe à tona um novo arcabouço tributário que afeta diretamente o mercado imobiliário, em especial no que…
Empresas ao redor do mundo têm apostado na inteligência artificial para agilizar a busca por candidatos, filtrar currículos, avaliar perfis e até prever o desempenho futuro dos profissionais. A promessa…
Há situações em que é juridicamente viável não realizar licitação? Ao menos desde a Constituição de 1988, a dúvida faz parte do cotidiano das empresas estatais. Depois de terem sido…