O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última sexta-feira (21/3), parte da Lei 22.474/2023, do estado de Goiás, como inconstitucional. A legislação estabelecia diretrizes para o compartilhamento de infraestrutura no…
Nesta quinta-feira (27/3), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do ARE 959.620, que discute a validade de prova obtida por revista íntima em visitantes…
A primeira reunião do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de municípios para discutir…
A exploração mineral em terras indígenas saiu da minuta de alteração do Marco Temporal das Terras Indígenas proposta pelo ministro Gilmar Mendes. O tema era o mais polêmico da proposta…
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento do inquérito (Pet 10.405) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacinação contra…
TRT-15 lança Plano de Descarbonização e reforça compromisso com a sustentabilidade anasiqueira Qui, 27/03/2025 - 16:02 TRT-15 lança Plano de Descarbonização e reforça compromisso com a sustentabilidade Conteúdo da Notícia…
De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.
Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
A decisão da Primeira Seção, tomada no rito dos recursos repetitivos, diz respeito a pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019.