Quando comemorar é realizar
O mês de março nos convida a comemorar duas importantes datas: os dias da Advocacia Pública (7/3) e, logo em seguida, o da Mulher (8/3). Os leitores me perdoarão, mas…
A (ir)responsabilidade fiscal do Congresso Nacional
A construção do orçamento público federal no Brasil é um processo complexo e multifacetado, que exige uma delicada interação entre os Poderes Executivo e Legislativo, e que é regida por…
Commercial Courts e a eficiência econômica da Justiça
A globalização e o aumento dos litígios comerciais internacionais vêm pressionando os sistemas judiciários a oferecer maior previsibilidade e eficiência. A morosidade da justiça tradicional gera custos expressivos para empresas…
STF e a possibilidade do INSS arcar com salários de mulheres vítimas de violência
A Suprema Corte brasileira está prestes a julgar um tema de grande impacto social: a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento dos salários de mulheres afastadas…
Dogmatismo sobre os ciclos do ESG
É difícil entender a ciclicidade do ESG (melhores práticas ambientais, sociais e de governança) diante de inúmeras mudanças que vêm ocorrendo na temática da sustentabilidade, especialmente sob influência da atual…
Empregador deve responder por acidente ocorrido com empregado em trabalho remoto?
Recentemente, uma sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)[1] deferiu indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado de call center que se…
STF mantém trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em extinção de empresas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e, na prática, manteve a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de…
Debate sobre a Constituição passou de como promover direitos para como impedir um golpe
Professor há mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que dá aulas de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco, afirma que viu uma transformação no debate sobre Direito Constitucional neste…
TST abre prazo para manifestações no repetitivo que discute validade da pejotização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o recurso repetitivo que irá definir se é válida…
Dino dá 10 dias para estado do RJ pagar perdas de ICMS ao município
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o estado do Rio de Janeiro repasse ao município do Rio as parcelas referentes à compensação das perdas do…