O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu o direito de os policiais federais aposentados por incapacidade permaneente e filiados à Associação…
A partir de 30 de dezembro, o Brasil enfrentará novas barreiras à exportação de soja, carne e café à União Europeia. Desta vez, o pretexto é ambiental. O Regulamento Europeu…
A história da atrofia muscular espinhal (AME) tem sido reescrita nos últimos anos. O que antes era um diagnóstico com poucas perspectivas hoje apresenta um cenário diferente, com inovações terapêuticas…
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
A intenção do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de não concorrer ao governo de Minas Gerais complica ainda mais o cenário pré-eleitoral para o presidente Lula no segundo maior colégio eleitoral…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é possível instaurar dissídio coletivo de natureza econômica, mesmo sem comum acordo entre os sindicatos patronal e dos…
A Receita Federal limitou a até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 91.080) o valor dos lançamentos e controvérsias fiscais questionados administrativamente que podem ser analisados monocraticamente nas Delegacias…
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar…
A incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um pilar essencial da política pública no Brasil, compromisso com o direito à saúde e a promoção de avanços…
A reforma da renda no Brasil, materializada pelo PL 1.087/2025, representa uma mudança estrutural na tributação nacional, com foco na reintrodução da tributação de lucros e dividendos e na criação…