A reoneração dos benefícios fiscais de ICMS e as pedras no caminho
Com a recente divulgação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discussão quanto à inclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ…
Tributação de atividades suplementares ao serviço de telecomunicação no TIT-SP
Tenho levantado em meus artigos publicados no âmbito do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) a preocupação com a inobservância e aplicação inadequada…
Projeto de lei do arcabouço fiscal prejudica ampliação da DPU
Apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana, o texto inicial do novo arcabouço fiscal não excepcionou, como se esperava, a Defensoria Pública da União (DPU) – e é…
LDO em abstrato e em concreto
A Constituição Federal estabelece, como regra geral, o prazo de encaminhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo para o Poder Legislativo como sendo até o…
Além do estereótipo: a chave para o sucesso dos advogados in-company
Este artigo tem o objetivo de compartilhar algumas dicas de como atuar em cenários muitas vezes classificados como incompreensíveis ou inadmissíveis pelas advogadas e advogados. Algo que venho refletindo não…
Desgastado por imagens de atuação no 8 de janeiro, ministro do GSI pede demissão
Após a divulgação de imagens nesta quarta-feira (19/4) em que aparece dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas, em 8 de janeiro, o ministro do Gabinete de…
STF tem maioria para tornar réus 100 investigados por atos antidemocráticos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram, na noite de quarta-feira (19/4) maioria para receber as 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos 4.921 e 4.922.…
Governo quer ampliar uso de debêntures incentivadas para estimular investimento
O governo deve ampliar as possibilidades de uso das debêntures incentivadas de infraestrutura, aquelas que têm isenção de imposto de renda. A ideia é incentivar investimentos privados por meio do…
Entender Direito destaca ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
O novo episódio do podcast Entender Direito apresenta o terceiro e último bate-papo da série sobre remédios constitucionais. Na conversa com a jornalista Fátima Uchôa, a advogada da União Priscilla…
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que – em…