Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que os contribuintes não precisam estar registrados como sociedade empresária na Junta Comercial para…
Por um placar de cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a possibilidade de fazer uma denúncia espontânea…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em sede de Recursos Repetitivos, na próxima quarta-feira (26), diversos casos que tratam da não incidência do IRPJ e da…
Em julgamento recente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334, Rel. Min. Alexandre de Moraes, contra o artigo 295, inciso VII, do CPP[1], cuja regra estava vigente desde 1941,…
“Não sou presidente e não vou botar a faixa em Lula”.[1] Com essas palavras, o então vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já eleito senador, revelava sua intenção de não exercer…
Nas últimas décadas, as discussões que inter-relacionam o sistema de justiça criminal e a raça ganharam espaço na esfera pública. Entidades, movimentos sociais e pesquisadores têm apontado como o sistema…
O julgamento do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF) está com um placar de 2 votos a zero para entender que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve…
TRT 15 doa 1.479 bens de informática ao Instituto Nova Ágora de Cidadania anasiqueira Qui, 20/04/2023 - 19:20 TRT 15 doa 1.479 bens de informática ao Instituto Nova Ágora de…
Dia Internacional da Terra anasiqueira Qui, 20/04/2023 - 17:41 Dia Internacional da Terra Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está comemorando, neste sábado (22 de…
A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de…