STJ No Seu Dia: os direitos das pessoas LGBT+ pelo mundo
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Transmissão do último dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 9h
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Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso
Além de não ter sido registrado nenhum outro problema desde então, a Primeira Turma considerou que a conduta da candidata no passado, por si só, não afasta a idoneidade moral.
Prazo para envio de propostas de enunciados à III Jornada de Direito Processual Civil termina domingo (25)
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Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental.
Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
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Carta de Brasília busca igualdade de gênero e diversidade no acesso a instituições do Judiciário
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Pandemia e trabalho remoto geraram economia de recursos no Poder Judiciário
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Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
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Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis; julgamento é suspenso novamente
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