Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização Post published:04/07/2023 Post category:Importações Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental. Read more articles Post anteriorRádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal Próximo postCorte Especial encerra semestre judiciário com sessão no dia 30, às 9h Talvez você goste também Moraes determina busca em casa de jornalista para investigar crime de stalking contra Dino 12/03/2026 Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026 02/01/2026 PEC da Blindagem e o retorno do privilégio 17/09/2025
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