O Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão que condenou a…
A Receita Federal ampliou o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Com…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), no caso Leite, Peres Crispim e outros. A…
Se você, ao acompanhar a cruzada medieval do ministro Fachin por um código de conduta para o STF, chegou à conclusão cética de que “se precisamos de um tal código…
O funcionamento da Administração Pública e capacidade de entrega da burocracia estatal são temas centrais quando se debate a reforma do Estado brasileiro. A PEC 38/2025, proposta de reforma administrativa…
Um município paulista de médio porte, com pouco mais de 75 mil habitantes, decide delegar a gestão de seu hospital e unidades básicas de saúde para uma entidade do Terceiro…
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 125/2022, que institui o denominado Código de Defesa do Contribuinte, representa um dos movimentos legislativos mais relevantes dos últimos anos no campo do…
Em um cenário jurídico marcado por rápidas transformações tecnológicas, crescente complexidade regulatória e altas expectativas por parte de clientes e organizações, o papel do advogado tem mudado. Esses profissionais têm…
O Brasil entra em 2026 com esperança de encerrar um jejum de mais de duas décadas sem títulos na Copa do Mundo e finalmente conquistar o sonho do hexa. O…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que, nos anos 1990, reconheceu a imunidade da Vale do Rio Doce ao pagamento da Cofins sobre…