Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
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Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia no STJ em 13 de setembro
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Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na…
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
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Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização
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Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
O profissional pediu a inversão dos honorários, mas o tribunal de segunda instância entendeu que, como a verba não foi fixada em seu favor, sua esfera patrimonial não foi alcançada.
Potencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio Decidendi
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Ministro Nilson Naves destaca relevância do habeas corpus no lançamento de obra em sua homenagem
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h
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Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)
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