Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento…
STF referenda liminar que suspende pagamento de salários acima do teto em Goiás
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da legislação estadual que permitiam o pagamento de salários acima do…
PL do Carf sai de pauta após pedido de vista, mas deve retornar na quarta (23/8)
O projeto que retoma com o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) saiu da pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após pedido de vista coletivo. O texto, porém,…
Com ‘jabuti’ no PL do Carf, sementeiras tentam derrubar autuações bilionárias
Por meio de um “jabuti” inserido no PL que traz o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), empresas que atuam com a multiplicação de…
Prazo indeterminado para cumprir obrigações desestimula TACs com o MPT
O Termo de Ajustamento de Conduta, popularmente conhecido como TAC, foi inserido à legislação brasileira por meio da Lei 8.069/1990, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.…
Fux restabelece decisões que reconheceram vínculo entre construtora e corretores
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou no último dia 4 de agosto e decidiu negar seguimento a duas reclamações do grupo Cyrela contra decisões da Justiça…
JOTA lança a newsletter gratuita Por Dentro da Máquina, focada em funcionários públicos
O JOTA lança nesta terça-feira (22/8) a newsletter Por Dentro da Máquina, feita especialmente para funcionários públicos. A newsletter, que tem periodicidade semanal, traz notícias e bastidores relacionados às carreiras e suas…
Carf mantém multa de 300% à Assembleia Legislativa do Paraná por ‘fantasmas’
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de 300% à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)…
Câmara aprova texto principal do arcabouço fiscal e enterra teto de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/8), por 379 a 64 votos, o texto principal do PLP 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de…
Por uma melhor gestão das aposentadorias e pensões no serviço público federal
Deixado como herança pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto 10.620/2021 até hoje causa repercussões negativas na Administração Pública Federal. A referida norma tinha por objetivo regulamentar…