Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal Post published:22/08/2023 Post category:Importações Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na ação penal. Read more articles Post anteriorSexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo Próximo postLivro sobre habeas corpus em homenagem a Nilson Naves será lançado nesta terça-feira (15) Talvez você goste também ICMS não incide em operações que antecedem exportação de tabaco sem industrialização, diz STF 25/04/2025 A luta do século: Nações Unidas versus mudança do clima 01/04/2025 JOTA organiza série de entrevistas sobre infraestrutura portuária 13/05/2025
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