Blog Jurídico

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) trouxe importantes transformações, entre as quais se sobressai a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Mais do que…

As parcerias público-privadas e concessões ganharam protagonismo no Brasil nas últimas décadas. Desde a promulgação da Lei 11.079/2004, o modelo amadureceu e se consolidou como uma alternativa viável para viabilizar…

A reforma tributária recentemente aprovada só entrará em vigor em 2033, mas já impacta o planejamento futuro de todos os segmentos econômicos do país. Nos próximos anos, será fundamental analisar…

A Lei 14.905/24 trouxe novos critérios para atualização de dívidas civis, mas sua aplicação temporal em processos em andamento gera um dilema: uniformidade retroativa ou segurança jurídica? Este artigo defende…

A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) representa um marco na governança de saúde e segurança do trabalho (SST) no Brasil, ao incluir o gerenciamento dos riscos psicossociais do trabalho…

A reunião de domingo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional para decidir os destinos do aumento no IOF e o que pode vir em seu lugar será…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (6/6) e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de controladas e…

Divulgados nesta sexta-feira (6/6), os dados de religião do Censo Demográfico de 2022 confirmam uma das transformações sociais mais profundas em curso no país: o avanço das igrejas evangélicas e…

A Medida Provisória com regras gerais do programa Agora Tem Especialistas publicada nesta semana está longe de ser unanimidade. A princípio bem recebido por setores que podem ter suas dívidas…

A entrada em vigor da Resolução CVM 160, em 2022, inaugurou uma nova fase para o mercado de capitais brasileiro. Se, no plano formal, trata-se da  consolidação das antigas Instruções…