STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
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Carf mantém incidência de Cide em compras na App Store
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf manteve a cobrança de Cide sobre as remessas feitas em 2019 pela Apple Serviços de…
A necessária e oportuna reforma do Regimento Interno do STF
O atual Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) foi editado em outubro de 1980. Embora tenha passado por várias alterações pontuais – foram 57 desde a Constituição de 1988…
Reforma tributária e cumulatividade oculta nas importações
A reforma da tributação sobre o consumo foi anunciada com promessas entusiasmadas de simplicidade, neutralidade, transparência e justiça fiscal. Para alcançar esses objetivos, o Brasil adotou o modelo do IVA,…
O STF entre a expansão da jurisdição e o esvaziamento da política
Uma leitura estrutural do STF Este ensaio vem a calhar com a abertura do ano judiciário de 2026. Como ocorre todos os anos, o início dos trabalhos do Supremo Tribunal…
Peru é condenado por detenção e execução extrajudicial de estudante de medicina em 1991
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Peru pela detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial do estudante de medicina Freddy Carlos Alberto Rodríguez Pighi, perpetradas por agentes…
Do manuscrito ao ghostwriter: autoria e responsabilidade na advocacia
Durante séculos, copiar um texto foi um ato oneroso. Antes da invenção da imprensa, a reprodução exigia transcrição manual e assim era feita pelos poucos que dominavam a escrita. Depois…
Resiliência ESG frente aos riscos geopolíticos
O crescimento das transformações geopolíticas em todo o mundo está contribuindo para aumentar as turbulências econômicas, políticas e as mudanças regulatórias, afetando cadeias produtivas, gerando incertezas e ameaçando a continuidade…
A retomada extrajudicial de veículos e a democratização do crédito
A recuperação extrajudicial de veículos já começa a remodelar a oferta de crédito no Brasil, aproximando setor financeiro e cadeia automotiva. Para alguns players como BV, C6, Itaú e Santander…
Corte Especial abre ano judiciário nesta segunda-feira (2); confira julgamentos de destaque previstos para 2026
A primeira sessão de 2026 no STJ começa às 14h. Com o fim das férias forenses, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro do…
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