A legitimidade coletiva do Ministério Público para a promoção de direitos individuais homogêneos foi definida nos temas 471 e 850 do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ela enfrenta agora novo…
A eleição judicial no México evidenciou uma preocupante mudança de rumo para a democracia eleitoral no mundo ocidental: o processo revelou-se como a primeira eleição não democrática organizada após a…
O setor de saneamento é visto como um dos mais promissores para concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos próximos anos. O que, ressalte-se, está longe de ser algo negativo: todo…
A famosa hipótese dos mercados eficientes, proposta pelo ganhador do prêmio Nobel Eugene Fama, sustenta que o preço de um ativo reflete todas as informações sobre ele. Como hipótese –…
Nos últimos anos, o crescimento exponencial do comércio eletrônico internacional, impulsionado sobretudo por grandes plataformas digitais estrangeiras, trouxe à tona uma disparidade tributária que tem causado prejuízos crescentes à indústria…
O uso crescente de materiais descartáveis em estabelecimentos assistenciais de saúde – hospitais e clínicas – tem se consolidado como uma estratégia fundamental de controle sanitário e prevenção da contaminação…
A Lei de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021) trouxe regime jurídico específico para lidar com a nulidade de seus contratos. Suas normas instituem que, quando constatada irregularidade, a primeira providência é…
A Justiça brasileira convive com múltiplas mazelas. São filas processuais intermináveis, estruturas sobrecarregadas e um esforço hercúleo para garantir acesso igualitário ao Judiciário. Em meio a esse cenário, emerge uma…
O primeiro semestre de 2025 vai chegando ao seu fim e, com ele, pelo menos três fatores abalam a governabilidade federal brasileira: a escassez orçamentária, a dimensão da fraude aplicada…
Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias