Blog Jurídico

STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou na última sexta-feira (30/1) o edital de chamamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde para participação no programa Agora…

Temos visto na imprensa reportagens sobre o julgamento do destino das debêntures milionárias ou bilionárias de Eike Batista. O caso chama atenção não só pela grandiosidade das cifras, mas pelas…

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que…

A instituição de programas corporativos de incentivo à inovação, como o “prêmio por boas ideias”, é um instrumento relevante de engajamento, aumento de produtividade e fortalecimento da cultura voltada à…

No ano passado, em um evento jurídico na FGV-SP sobre mercado de capitais, um advogado convidado para o debate dizia que um falecido jurista, coautor do anteprojeto original da lei…

Nos últimos anos, com aceleração perceptível no período recente, o governo dos Estados Unidos passou a ser criticado por práticas que indicam uma transformação da engenharia institucional: concentração de poder…

O ano de 2026 será decisivo para a consolidação de mudanças estruturais no sistema elétrico brasileiro. A Lei 15.269/2025 estabeleceu bases relevantes ao consolidar diretrizes das Medidas Provisórias 1.300 e…

A Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025, instituiu imunidade de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida foi celebrada como justiça fiscal. Contudo,…