O Partido Verde (PV) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15/7), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 29, da Lei federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que…
No decurso da tramitação processual da ação sobre a tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas vêm trabalhando para tentar derrubar a delação premiada de Mauro Cid,…
As chances são abaixo de zero. O ministro André Mendonça não deve conceder uma liminar em favor de Filipe Martins contra a condução das investigações que estão sob relatoria do…
Integrantes do Congresso Nacional e do governo federal não chegaram a um acordo nesta terça-feira (15/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).…
Foram prorrogadas as inscrições para a 11ª edição da conferência anual da International Society of Public Law (ICON-S), dedicada ao Direito Público. O evento, que será celebrado entre 28 e…
Os valores pagos a título de honorários de sucumbência aos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) não são divulgados no Portal da Transparência há sete meses. O…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que ele ou sua família tenham influenciado a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar o Brasil em 50%. “Essa decisão…
Estão em curso algumas mudanças em postos-chave do Banco do Brasil, segundo fontes ligadas à instituição. Nos próximos dias, Gustavo Pacheco deve substituir o economista Denísio Liberato na presidência da…
As tarifas alfandegárias são, por definição, custos incidentes sobre o comércio internacional. Não se confundem com tributos, eis que o fundamento jurídico que as sustenta é substancialmente distinto. Enquanto os…
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